TJMS 1401997-18.2026.8.12.0000

AGRAVO INTERNO EM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO – DECISÃO QUE INDEFERIU A PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO – ARTIGO 1.012 DO CPC – REQUISITOS NÃO SATISFEITOS – AUSÊNCIA DE FUNDA…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA PROVISÓRIA – CIRURGIA – DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE E DA URGÊNCIA – PREPONDERÂNCIA DO DIREITO À SAÚDE E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – AGRAVO IMPROVIDO.

EMBARGOS INFRINGENTES – PORTE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE PARA CONSUMO PESSOAL – ARTIGO 28 DA LEI DE TÓXICO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA INAPLICÁVEL – CONDUTA TÍPICA – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE ARTROPLASTIA BILATERAL DO JOELHO (ESQUERDO E DIREITO) – VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES…