TJMS 1404702-91.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE ARTROPLASTIA BILATERAL…
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TJMS 1407332-91.2021.8.12.0000
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TJMS 0802041-86.2018.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE DANOS AMBIENTAIS – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO – IMPRESCRITIBILIDADE DO DANO AMBIENTAL N…
TJMS 0805071-36.2020.8.12.0002
E M E N T A – AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ACERVO PROBATÓRIO QUE COMPROVA INCONCUSSAMENTE A CONTRATAÇ…