TJMS 2000278-54.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA PROVISÓRIA – CIRURGIA – DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE E DA URGÊNCIA – PREPONDERÂNCIA DO DIREITO À SAÚDE E À DIGNIDADE DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0020194-28.2011.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – PRELIMINAR – NÃO CONHECIMENTO DO CAPÍTULO DO RECURSO QUE TRATA SOBRE A PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO – PRECLUSÃO DA MATÉRIA – MÉRITO – COBRANÇA DE…
TJMS 1406987-28.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTEMPESTIVIDADE. DECISÃO MANTIDA. MATÉRIAS RELATIVAS A ÍNDICES E INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA JÁ DECIDIDAS. COISA JULGADA. RECURSO PARCIA…
TJMS 1408141-81.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS FIXADOS NO TÍTULO EXECUTIVO DA AÇÃO COLETIVA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ILEGITIMIDADE ATIVA – AFASTADA. Juros remuneratórios – cabimento. CORREÇÃ…
TJMS 1405668-25.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR ANALFABETO – EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA POR INSTRUMENTO PÚBLICO – DESNECESSIDADE –…