TJSP 1009788-07.2017.8.26.0008
GERALCOBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. Inépcia da inicial não caracterizada. Preenchidos todos os requisitos do artigo 319 do CPC. Petição inicial…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1035654-41.2018.8.26.0506
AÇÃO ORDINÁRIA – Devolução dos autos em cumprimento à norma do artigo 1.040, II, do CPC – Julgamento do STF, proferido no RE 633.782/MG, segundo o qual "é constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei,…
TJSP 1010882-14.2018.8.26.0506
AÇÃO ORDINÁRIA – Devolução dos autos em cumprimento à norma do artigo 1.040, II, do CPC – Julgamento do STF, proferido no RE 633.782/MG, segundo o qual "é constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei,…
TJSP 1015983-32.2018.8.26.0506
AÇÃO ORDINÁRIA – Devolução dos autos em cumprimento à norma do artigo 1.040, II, do CPC – Julgamento do STF, proferido no RE 633.782/MG, segundo o qual "é constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei,…
TJSP 1013048-19.2018.8.26.0506
AÇÃO ORDINÁRIA – Devolução dos autos em cumprimento à norma do artigo 1.040, II, do CPC – Julgamento do STF, proferido no RE 633.782/MG, segundo o qual "é constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei,…