TJSP 1001721-68.2017.8.26.0100
GERALApelação – Ação declaratória e indenizatória – Negativação dos dados do requerente – Indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução de…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 0002934-21.2014.8.26.0266
PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. Desnecessária a realização de prova oral e pericial, eis que a questão fática se encontrava devidamente delineada nos autos, por intermédio dos documentos apresentados, restando tão som…
TJSP 1503465-91.2017.8.26.0536
Latrocínios tentados. Recurso defensivo – Absolvição pretendida – Improcedência – Materialidade e autoria demonstradas – Depoimentos das vítimas, testemunhas, aliados aos demais elementos de convicção obtidos no curso do…
TJSP 1001761-60.2016.8.26.0108
APELAÇÃO. Interdição. Requerido surdo-mudo. Laudo pericial reconheceu que o requerido – atualmente com 52 anos de idade - era "portador de retardo mental grave a profundo". Porém, concluiu que não necessitava de supervis…
TJSP 1002143-88.2017.8.26.0279
APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – IPTU – Exercício de 2017 – Desmembramento parcial de área rural para cobrança de IPTU – Impossibilidade - Destinação rural comprovada - Incidência de ITR - Direito líquido e certo – Prev…