TJSP 1018747-98.2025.8.26.0003
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM.…
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TJSP 2265121-30.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução Fiscal – IPTU. Exercícios de 2010, 2012 e 2013 – Exceção de pré-executividade rejeitada. Alegada ilegitimidade passiva "ad causam". Configuração. Transferência do imóvel por instrumento p…
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APELAÇÃO – APELAÇÃO – Consórcio - Ação de rescisão contratual cumulada com devolução de valores – Sentença de parcial procedência que declarou rescindidos os contratos firmados entre as partes, ficando a ré condenada a r…