TJSP 1030165-64.2016.8.26.0224
CIVILAPELAÇÃO – APELAÇÃO – Consórcio - Ação de rescisão contratual cumulada com devolução de valores – Sentença de parcial procedência que declarou rescindidos os contratos firmados entre as partes, ficando a ré condenada a restituir os valores outrora pagos no prazo de 30 dias após o término do grupo – Apelo da autora – PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA – ACOLHIMENTO – Autora que demonstrou