TJSP 1002713-44.2024.8.26.0533
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SEGURO PRESTAMISTA. CONTRATAÇÃO FACULTATIVA. AUSÊNCIA DE VENDA CASADA.…
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TJSP 2173472-81.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO. DECOTE CORRETO. CABE À PARTE COBRAR O QUE ENTENDE DE DIREITO JUNTO ÀS VIAS ORDINÁRIAS. RECURSO NÃO PROVIDO. Agravo de instrumento. Honorários advocatícios contrat…
TJSP 1040368-84.2014.8.26.0053
APELAÇÃO CÍVEL – Ação de Inexistência de relação jurídico-tributária -- ISSQN – Associação que firmou com a Secretaria de Estado de Cultura, o contrato de Gestão nº 38/2009, tendo por objeto o fomento e a execução de ati…
TJSP 1000092-83.2018.8.26.0695
APELAÇÃO – Embargos à Execução Fiscal - IPTU – Exercícios 2004 a 2006, 2011 a 2013 - Ilegitimidade da parte – CDA expedida contra o vendedor do imóvel – Compromisso de compra e venda não registrado – Hipótese de co-respo…