TJSP 1015246-22.2024.8.26.0602
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. FINANCIAMENTO. TARIFAS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto contra…
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Apelação cível. Cobertura. Prazo de carência. Situação de emergência. Dano moral. Sentença de procedência. 1. Prazo de carência para situações de emergência é de apenas 24h. Inteligência dos arts. 12, V e 35-C, da Lei 96…
TJSP 1008939-41.2019.8.26.0048
LOCAÇÃO DE IMÓVEL – EXECUÇÃO – EMBARGOS DE TERCEIRO – INSUBSISTÊNCIA DA PENHORA SOBRE IMÓVEL DO EMBARGANTE – SUCUMBÊNCIA – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Sentença que decretou a procedência dos embargos, porém condenou recipr…
TJSP 2089187-87.2020.8.26.0000
Agravo de instrumento. Ação de partilha de bens posterior ao divórcio. Cumprimento de sentença. Decisão rejeitou impugnação da executada. Alegação de excesso de execução. Suposta cobrança de aluguéis em período posterior…
TJSP 1001152-21.2018.8.26.0589
COMPRA E VENDA – MÓVEIS PLANEJADOS – Ação indenizatória – Vício nos produtos fornecidos pela ré - Caracterização – Autora que se responsabilizou pelo ocorrido perante seus clientes – Reparação pelas mercadorias defeituos…