TJSP 1008939-41.2019.8.26.0048

LOCAÇÃO DE IMÓVEL – EXECUÇÃO – EMBARGOS DE TERCEIRO – INSUBSISTÊNCIA DA PENHORA SOBRE IMÓVEL DO EMBARGANTE – SUCUMBÊNCIA – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Sentença que decretou a procedência dos embargos, porém condenou reciprocamente as partes ao pagamento das respectivas custas, despesas processuais e honorários advocatícios – Imóvel constrito desprovido de registro da titularidade integral