TJSP 1012062-02.2025.8.26.0577
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. CLAREZA CONTRATUAL. JUROS REMUNERATÓRIOS.…
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TJSP 1014912-60.2018.8.26.0161
APELAÇÃO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Imóvel público destinado a programa habitacional - Preliminar de incompetência do Juízo afastada - Falecimento do permissionário - Familiares do falecido que se instalaram no imóvel e s…
TJSP 0005733-47.2013.8.26.0565
RESPONSABILIDADE CIVIL. Pretensão ao pagamento de indenização por danos morais. Alegação de negligência em atendimento médico que ocasionou a morte de paciente por broncopneumonia. Ação proposta por filha e companheira d…