TJMS 1415950-83.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA PARA FORNECIMENTO DE CONSULTA COM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801681-51.2023.8.12.0035
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INDEFERIMENTO DA INICIAL – DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO – QUESTÃO DISCUTIDA NO IRDR Nº 0801887-54.2021.8.12.0029/…
TJMS 0801429-60.2022.8.12.0010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC – INEXISTÊNCIA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo os vícios contidos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, desacolhe-se…
TJMS 1410119-88.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – PENHORA ON-LINE PARA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA – POSSIBILIDADE – DESCUMPRIMENTO DA SENTENÇA JÁ RECONHECIDO EM SEDE RECURSAL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO…
TJMS 1409930-13.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CONDIZENTE COM OS RENDIMENTOS MENSAIS DA AGRAVANTE – RECURSO DESPROVIDO. A declaração de hipossuficiência da pessoa natural deve ser afasta…