TJSP 1006575-47.2024.8.26.0428
CONSUMIDORAÇÃO REVISIONAL – Cartão de crédito – Sentença de improcedência – PRELIMINAR – Cerceamento de defesa – Inocorrência – Julgamento antecipado da lide –…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2157203-20.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DE DESCONTOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍC…
TJSP 1001880-42.2023.8.26.0539
APELAÇÃO. Ação de repactuação de dívidas. SUPERENDIVIDAMENTO. Inocorrência. Mínimo existencial não comprometido. Artigo 54-A, do Código de Defesa do Consumidor, e artigo 3º, do Decreto nº 11.150/2022. Empréstimos consign…
TJSP 1081389-44.2024.8.26.0100
APELAÇÃO. Ação Declaratória c/c Indenizatória. Sentença de parcial procedência. Insurgência do banco. ACOLHIMENTO PARCIAL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. Suficiente impugnação específica da sentença. Princípio da dialet…
TJSP 1013437-30.2024.8.26.0009
APELAÇÃO. Ação de repactuação de dívida. Sentença de improcedência. Nulidade. Rito próprio. Lei do Superendividamento. A parte autora invocou o diploma para justificar a pretensão. A ação especial possui rito próprio. De…