TJMS 1403600-29.2026.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – RECEBIMENTO DOS EMBARGOS NO EFEITO SUSPENSIVO SEM A GARANTIA DO JUÍZO – APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802016-53.2020.8.12.0010
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA – RECURSO DESPROVIDO. É devida a limitação dos juros remuneratórios somente quando devidamente comprovada que a taxa exigida pelo banco s…
TJMS 0800266-32.2020.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR SOBRE A INCLUSÃO DE DÉBITO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO – COMPROVAÇÃO DE OBEDIÊNCIA AO ARTIGO 43, §…
TJMS 0801144-96.2019.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE CONFIGURADA – DOENÇA AGRAVADA PELO TRABALHO QUE SE CONSIDERA ACIDENTE DE TRABALHO – ENQUADRAMENTO NA COBERTURA SECURITÁRIA DE IN…
TJMS 0835103-61.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL – EXISTENTE – ATRIBUIÇÃO DE EFEITO INFRINGENTE PARA RECONHECER A PREVENÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – REDUÇÃO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA POR…