TJMS 0800266-32.2020.8.12.0037
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR SOBRE A INCLUSÃO DE DÉBITO NOS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800093-16.2020.8.12.0002
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TJMS 0803623-20.2015.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C DANOS MORAIS – PRELIMINARMENTE – SENTENÇA EXTRA PETITA – ACOLHIDA – EXCESSO QUE MERECE SER DECOTADO – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – MERO…
TJMS 0801384-77.2018.8.12.0016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR C C PEDIDO SUCESSIVO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO, ESCLARECIMENTO – INEXISTÊNCIA DE OMI…
TJMS 0824231-84.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – AFASTADA – PENHORA DE IMÓVEL - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – ATRIBUIÇÃO À EMBARGANTE – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – REGIS…