TJMS 0801144-96.2019.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE CONFIGURADA – DOENÇA AGRAVADA PELO TRABALHO QUE SE CONSIDERA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800131-82.2021.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE VALIDADE CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS – CANCELAMENTO DE CONTRATO DEVIDAMENTE PACTUADO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – RESPONSABILIDADE DO BANCO – VALOR DOS DANOS MORAIS REDUZ…
TJMS 0808914-77.2018.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA COM EMBARGOS À MONITÓRIA E RECONVENÇÃO – SERVIÇO DE ENSINO SUPERIOR – ACADÊMICO BENEFICIÁRIO DO FIES – NÃO ADITAMENTO DO CONTRATO – PRECLUSO O DIREITO À PROVA – COBRANÇA LEGÍTIMA – ÍNDICE…
TJMS 0801332-86.2021.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÃO VÁLIDA – D…