TJSP 1018546-78.2025.8.26.0562
CIVILApelação. Ação revisional. Contrato bancário. Financiamento de veículo. Preliminar de ausência de impugnação específica. Rejeição. Aplicação do CDC às…
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JUSTIÇA GRATUITA. Decisão interlocutória que indeferiu o benefício da justiça gratuita. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravante que alega a impossibilidade de arcar com as custa e despesas processuais. Hipossuficiência a ser de…
TJSP 1511746-77.2023.8.26.0228
Receptação dolosa (artigo 180, caput, do Código Penal). Crime caracterizado, integralmente. Prisão em flagrante. Posse da res furtiva. Palavras coerentes e incriminatórias de Policial Militar responsável pela apreensão d…
TJSP 1501361-90.2021.8.26.0535
Furto qualificado pelo uso de chave falsa (artigo 155, § 4º, III, do Código Penal). Provas seguras de autoria e materialidade. Prisão em flagrante. Posse da res furtiva. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima e d…