TJSP 1009904-91.2025.8.26.0344
PENALApelação. Ação declaratória de pedido de nulidade de cláusulas contratuais e indenização por danos morais e materiais. Consórcio. Cerceamento de…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1513399-17.2023.8.26.0228
Apelação. Dano qualificado e lesão corporal. Matéria preliminar rejeitada. Inépcia da denúncia e ausência de justa causa não caracterizadas. Mérito. Materialidade e autoria comprovadas. Validade das palavras da vítima e…
TJSP 2116063-40.2024.8.26.0000
Habeas Corpus. Medida de segurança. Sentença que está devidamente fundamentada. Inteligência do art. 98, do CP. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada.
TJSP 2126207-73.2024.8.26.0000
Habeas Corpus. Sustação cautelar do regime aberto. Decisão que está devidamente fundamentada. Impossibilidade de manejar o habeas corpus como substituto de recurso adequado. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem dene…
TJSP 2135426-13.2024.8.26.0000
Habeas Corpus. Instauração de incidente de sanidade mental. Necessidade. Indícios da ausência de plena faculdade mental. Circunstância que pode, eventualmente, comprometer a imputabilidade penal. Ordem concedida.