Rel. Francisco Bruno10ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2024-07-08publicado em 2024-07-08
PENAL
Habeas Corpus. Instauração de incidente de sanidade mental. Necessidade. Indícios da ausência de plena faculdade mental. Circunstância que pode, eventualmente, comprometer a imputabilidade penal. Ordem concedida.