Decisão · TJSP

TJSP 1513399-17.2023.8.26.0228

Rel. Francisco Bruno10ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2024-07-08publicado em 2024-07-08

PENAL

Apelação. Dano qualificado e lesão corporal. Matéria preliminar rejeitada. Inépcia da denúncia e ausência de justa causa não caracterizadas. Mérito. Materialidade e autoria comprovadas. Validade das palavras da vítima e das testemunhas de acusação, corroboradas por laudo pericial. Condenação acertada. Penas e regime mantidos. Recurso não provido.

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