TJMS 1406200-23.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – RENDA FAMILIAR – CAPACIDADE FINANCEIRA – MITIGAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1401187-43.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA ANTECEDENTE COM PEDIDO LIMINAR DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A LIMINAR – DIREITO À SAÚDE – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ESTADO E DO MUNICÍPIO…
TJMS 1401033-25.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. BUSCA DOMICILIAR SEM MANDADO. FUNDADAS RAZÕES. CRIME PERMANENTE. TEMA 280/STF. CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA. NOVO TÍTULO. RE…
TJMS 1600479-09.2026.8.12.0000
DIREITO PENAL E EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO. MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO. EXISTÊNCIA DE VAGA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO. CRIME DE ESTUPRO DE…
TJMS 1400180-16.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A CONCESSÃO LIMINAR DA SEGURANÇA – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO APÓS INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENS…