TJMS 1400180-16.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A CONCESSÃO LIMINAR DA SEGURANÇA – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800927-93.2020.8.12.0042
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE INSULINAS ANÁLOGAS E INSUMOS. PACIENTE COM DIABETES MELLITUS TIPO 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL AFASTADA PELO JUÍZO FEDERAL. MÉ…
TJMS 1412917-85.2025.8.12.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE DO EX-PROPRIETÁRIO. MITIGAÇÃO DO ART. 134 DO CTB. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DA CNH. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM…
TJMS 1414672-47.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO DE DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL – ACOLHIDA - PRELIMINARES RECURSAIS - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL, LIT…
TJMS 0858478-52.2023.8.12.0001
DIREITO AMBIENTAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA AMBIENTAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO CADASTRADA COMO RESPONSÁVEL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LEI…