TJMS 1401033-25.2026.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. BUSCA DOMICILIAR SEM MANDADO. FUNDADAS RAZÕES. CRIME PERMANENTE.…
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TJMS 1404206-91.2025.8.12.0000
DIREITO AMBIENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL – SENTENÇA QUE DETERMINOU A DESOCUPAÇÃO, DEMOLIÇÃO E REMOÇÃO DE EDIFICAÇÕES À MARGEM DO RIO IVINHEMA - PEDIDO DE HOMOLOGAÇ…
TJMS 1402976-14.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MICROEMPRESA. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. PENHORA VIA SISBAJUD EM NOME DA SÓCIA TITULAR. CONFUSÃO PATRIMONIAL INERENTE. DESNECESSIDADE DE INCIDENTE DE…
TJMS 0802462-20.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS – ALEGAÇÕES DE CONTRADIÇÕES – VÍCIOS NÃO CONSTATADOS – CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO – EMBARGOS REJEITADOS. Os em…