TJSP 1047160-27.2025.8.26.0002
CIVILAPELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CARACTERIZADA. TAXA SUPERIOR AO DOBRO DA MÉDIA DE MERCADO. REPETIÇÃO DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1037041-88.2023.8.26.0224
CONTRATOS BANCÁRIOS. Ação de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais. Alegação de cobrança de dívida originária de pessoa jurídica, da qual a autora se retirou da sociedade. Procedência. Autora que é…
TJSP 2267979-58.2023.8.26.0000
MEIO AMBIENTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CONSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL – ÁREA CONSOLIDADA – APLICAÇÃO DO ARTIGO 68 DA LEI 12.651/12 – Autoridade administrativa que informou q…
TJSP 1095672-12.2023.8.26.0002
APELAÇÃO. Ação revisional de contrato bancário. Empréstimo pessoal. Pretensão de cancelamento do domicílio bancário estabelecido na contratação e indenização por danos morais. Condições de cobrança expressamente prevista…
TJSP 1008225-52.2023.8.26.0077
APELAÇÃO. Ação revisional. Contrato bancário. Financiamento de veículo. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA Venda casada. Prática ilegal. Artigo 39, I, do Código do Direito do Consumidor. Dever de restituição reconhecido. Recu…