TJMS 0800122-43.2024.8.12.0029
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS INEXISTENTES – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO – RECURSO DESPROVIDO. I –…
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APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – FURTO QUALIFICADO E USO DE DOCUMENTO FALSO. REDUÇÃO DA REPARAÇÃO MÍNIMA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS FIXADOS EM FAVOR DA VÍTIMA – IMPOSSIBILIDADE – INDENIZAÇÃO PRECEDIDA DE PEDIDO E…
TJMS 0800455-03.2025.8.12.0015
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ART. 85, §§2º E 8º, DO CPC. TEMA 1.076 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. HIPÓTESES EXCEPCION…
TJMS 1403872-23.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DO EXEQUENTE PARA INCLUIR SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA NO POLO PASSIVO SEM INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – EMPRESA E…