TJMS 1400827-11.2026.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA. IMPENHORABILIDADE DE VERBA SALARIAL.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso…
TJMS 0900124-60.2019.8.12.0008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso…
TJMS 0800551-33.2025.8.12.0010
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE PRODUTO RURAL FINANCEIRA - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE DEMONSTRADA - REVISÃO COM BASE NA TAXA MÉDIA DO BACEN - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - CAPITALIZAÇÃO MANTIDA – P…
TJMS 0001424-65.2008.8.12.0009
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPLEMENTAÇÃO DO DÉBITO EXECUTADO APÓS PAGAMENTO PARCIAL - ERRO MATERIAL NO CÁLCULO INICIAL QUE CONSIDEROU METADE DO VALOR DA CONDENAÇÃO E HO…