TJMS 0900114-16.2019.8.12.0008
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – INCONFORMISMO COM O…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000441-68.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PACIENTE PORTADOR DE HIDROCEFALIA E PARALISIA CEREBRAL - NECESSIDADE DE SUPLEMENTO ALIMENTAR INDUSTRIALIZADO - TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS PRESENTES - OBRIGAÇÃO CO…
TJMS 1406337-44.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO LIMINAR – INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA – ACOLHIDA – REQUISITOS PRESENTES – TRATAMENTO MÉDICO – FORNECIMENTO DE CAMA HOSPITA…
TJMS 0806869-48.2020.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONTRATAÇÃO – R…
TJMS 0817652-86.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT –ATROPELAMENTO NÃO COMPROVADO - AUSÊNCIA DE PROVAS - ÔNUS DA PROVA ART. 373, I, CPC – NEXO CAUSAL ENTRE AS LESÕES E O ACIDENTE INEXISTENTE - INE…