TJMS 0800551-33.2025.8.12.0010
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE PRODUTO RURAL FINANCEIRA - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE DEMONSTRADA - REVISÃO COM BASE NA TAXA MÉDIA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1409113-46.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA – RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO – DECIS…
TJMS 0903562-67.2009.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA – APONTAMENTO DO NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE FUNDAMENTO LEGAL – REQUISITO IMPRESCINDÍVEL – INTELIGÊNCIA DO ART. 202, III, DO CT…
TJMS 1410455-92.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA REQUERIDA POR ASSOCIAÇÃO NO EXERCÍCIO DA SUA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA – NÃO INCIDÊNCIA DA TAXA JUDICIÁRIA – RECURSO PROVIDO. A situação dos autos, ante o caráter coletivo…
TJMS 1410453-25.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA REQUERIDA POR SINDICATO NO EXERCÍCIO DA SUA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA – NÃO INCIDÊNCIA DA TAXA JUDICIÁRIA – RECURSO PROVIDO. A situação dos autos, ante o caráter coletivo…