TJSP 1033237-26.2023.8.26.0576
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO (CPC, ART. 1040, II). APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. Complementação de aposentadoria. Funcionários aposentados do Banco do Brasil. Incorporação de auxílio cesta-alimentação. Aç…
TJSP 1016560-49.2016.8.26.0451
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. Parcial procedência. Insurgência da ré. Prestação de serviços bancários. Relação de consumo. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor.…
TJSP 1030142-60.2016.8.26.0405
AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE CONDENAÇÃO A INDENIZAR POR DANOS MORAIS. Cartão de crédito. Improcedência. Insurgência. Inadmissibilidade. Débito. Comprovação. Necessidade. Documentos apresentados pela…