Decisão · TJSP

TJSP 1030142-60.2016.8.26.0405

Rel. Sebastião Flávio23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-10

CONSUMIDOR

AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE CONDENAÇÃO A INDENIZAR POR DANOS MORAIS. Cartão de crédito. Improcedência. Insurgência. Inadmissibilidade. Débito. Comprovação. Necessidade. Documentos apresentados pela ré que demonstraram a contratação e a utilização pela autora do cartão de crédito administrado por ela. Ausência de pagamento da fatura. Débito lançado em cadastro de

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