Decisão · TJSP

TJSP 1016560-49.2016.8.26.0451

Rel. Sebastião Flávio23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-10

CONSUMIDOR

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. Parcial procedência. Insurgência da ré. Prestação de serviços bancários. Relação de consumo. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Cerceamento de Defesa. Inocorrência. Produção de prova testemunhal. Desnecessidade. Conjunto de elementos e provas suficiente para o deslinde da controvérsia. Julgamento

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