TJSP 2013435-02.2026.8.26.0000
CIVILAgravo de instrumento. Ação declaratória e indenizatória de inexistência de contrato bancário. Reconhecimento de caráter predatório da ação. Determinação…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 2090709-13.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. Ação de obrigação de fazer. Decisão que indeferiu pedido de tutela provisória para reativar plano de saúde da parte autora, cujo contrato foi rescindido por inadimplência. Inconform…
TJSP 2175845-75.2024.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Artigo 33, da Lei nº 11.343/06 – Prisão em flagrante realizada por guardas civis – Ilegalidade – Inexistência – Ausência de trabalho investigativo – Situação de flagrante delito - Hipótese em que, a corro…
TJSP 2309404-65.2023.8.26.0000
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS – EXECUÇÃO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA – DECISÃO MANTIDA – INEXISTÊNCIA DE NULIDADES – RECURSO NÃO PROVIDO. Considerando-se que não há qualquer irregularidade que pudesse levar ao acolhime…
TJSP 1023456-96.2023.8.26.0602
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – AÇÃO DE COBRANÇA – IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM – PLEITO DE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS PARA O ANO LETIVO DE 2020 – ALUNO QUE CURSOU O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2020 – AUSÊNCIA DE…