TJSP 2309404-65.2023.8.26.0000

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS – EXECUÇÃO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA – DECISÃO MANTIDA – INEXISTÊNCIA DE NULIDADES – RECURSO NÃO PROVIDO. Considerando-se que não há qualquer irregularidade que pudesse levar ao acolhimento das alegações do executado, de litispendência, ilegitimidade de parte e nulidade contratual, de rigor a manutenção da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade.