Decisão · TJSP

TJSP 1023456-96.2023.8.26.0602

Rel. Paulo Ayrosa31ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CIVIL

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – AÇÃO DE COBRANÇA – IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM – PLEITO DE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS PARA O ANO LETIVO DE 2020 – ALUNO QUE CURSOU O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2020 – AUSÊNCIA DE RESPOSTA DA INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL – IRRELEVÂNCIA – CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA PELOS SERVIÇOS USUFRUÍDOS – RECURSO PROVIDO. Embora tenha o aluno postulado a concessão de

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →