TJSP 1005052-93.2025.8.26.0127
CIVILDIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO. TARIFAS…
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AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – APRESENTAÇÃO TEMPESTIVA DE IMPUGNAÇÃO PELO BANCO EXECUTADO – DECISÃO RECORRIDA QUE CONCEDEU À IMPUGNAÇÃO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO E INDEFERIU…
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Apelação – Ação declaratória cumulada com obrigação de fazer e reparatória de danos materiais e morais – Cerceamento de defesa – Não realização de prova pericial – Desnecessidade de dilação da fase instrutória - Nulidade…
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RECURSOS DE APELAÇÃO E ADESIVO. SEGURO DE DANO. Contrato atípico de seguro de veículo. Ação condenatória de indenização securitária. Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes. - Relação de consumo.…