TJMS 0817081-76.2024.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA - PLATAFORMA "SERASA LIMPA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0803087-48.2021.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA – SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL – INAPLICABILIDADE DO TEMA 1112, DO STJ – INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO DE FORMA FAVORÁVEL AO CONSUMI…
TJMS 1601756-65.2023.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE RENÚNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO – BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULO – PERDAS E DANOS CONTRA PARTICULAR – COMPETÊNCIA DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA…
TJMS 0800540-07.2021.8.12.0022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – – TAXAS DE JUROS – NÃO ABUSIVA – MANTIDA – TARIFA DE CADASTRO – MANTIDA – TARIFA DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO, DE REGISTRO D…
TJMS 1406558-90.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ARRESTO ON-LINE - SISBAJUD – TENTATIVA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO NO ENDEREÇO DO CONTRATO - FRUSTRADA - ART. 830 DO CPC - POSSIBILIDADE – RECURSO PROVIDO. A…