TJMS 0803087-48.2021.8.12.0045
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA – SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL – INAPLICABILIDADE DO TEMA 1112,…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800900-07.2024.8.12.0031
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – PRELIMINARES – INÉPCIA DA INICIAL – NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAME…
TJMS 0800370-89.2023.8.12.0046
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FALECIMENTO DO EXECUTADO. RESPONSABILIDADE SUCESSÓRIA. INEXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO HEREDITÁRIO. ILEGITIMIDAD…
TJMS 0861928-03.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR – JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO – MANTIDO – INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – DEVIDA – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – VIA MENSAGEM ELE…