TJMS 0802913-91.2024.8.12.0026
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO COM 26 (VINTE E SEIS) ANOS DE USO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0824018-44.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – RECURSO DO AUTOR – AVENTADA NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – INSUBSISTENTE – RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL E COOPERAÇÃO…
TJMS 0826282-63.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MÉRITO RECURSAL – CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA – COMPROVADO REFINANCIAMENTO E A DISPONIBILIZAÇÃO…
TJMS 0808741-14.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – REGISTROS NO SCPC – AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO – VIOLAÇÃO DO DEVER LEGAL IMPOSTO NO ART. 43, § 2º, DO CDC – SÚMULA 385, DO…
TJMS 0809004-49.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS –CANCELAMENTO DE VOO – INCIDÊNCIA DO CDC – AVISO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 72 HORAS – INOCORRÊNCIA – ATO ILÍCITO CONFIGURADO – FORTUITO INTERNO – DANOS MORAIS DEVIDOS –…