TJMS 0824018-44.2020.8.12.0001
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – RECURSO DO AUTOR – AVENTADA NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – INSUBSISTENTE –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0805600-95.2024.8.12.0008
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. TRANSAÇÃO BANCÁRIA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. FORMALISMO EXCESSIVO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exa…
TJMS 0800952-24.2024.8.12.0024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE APLICAÇÃO DA TAXA SELIC – PRECLUSÃO – RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por Banco Bradesco S/A contra acórdão que negou…
TJMS 0000490-45.2024.8.12.0010
DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – CANCELAMENTO INDEPENDENTE DE ADIMPLEMENTO – POSSIBILIDADE – NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DO SALDO PARA EXCLUSÃO D…
TJMS 0801086-08.2024.8.12.0006
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CURSO DE GRADUAÇÃO – PUBLICIDADE ENGANOSA – VALORES PROMOCIONAIS DIVULGADOS SEM ESPECIFICAÇÃO CLA…