TJMS 0809004-49.2022.8.12.0001
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS –CANCELAMENTO DE VOO – INCIDÊNCIA DO CDC – AVISO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 72 HORAS – INOCORRÊNCIA – ATO…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0801864-39.2020.8.12.0031
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS – EMPRÉSTIMO REALIZADO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO – CONTRATAÇÃO DEMO…
TJMS 0800104-98.2019.8.12.0028
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDOS DE TUTELA DE URGÊNCIA – PLANO DE SAÚDE – FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO – ELETROCONVULSOTERAPIA – PACIENTE COM DEPRESSÃO BIPOLAR REFRATÁRIA – NEGAT…
TJMS 0805982-90.2016.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – TÍTULO EXECUTIVO QUE CONDENOU A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO PAGAMENTO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS OCORRIDOS DURANTE DETERMINADO PLANO ECONÔMICO…
TJMS 1407341-53.2021.8.12.0000
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - OBRIGAÇÃO INEXISTENTE MAS COM AS CONSEQUÊNCIAS DA NÃO PRODUÇÃO DA PROVA…