TJMS 0808741-14.2022.8.12.0002
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – REGISTROS NO SCPC – AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO –…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
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TJMS 0855903-08.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. TRANSPORTE AÉREO. ALEGADAS OMISSÕES QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, VALORAÇÃO PROBATÓRIA E FATO DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃ…
TJMS 0815592-04.2024.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VALIDADE DE DOCUMENTO ELETRÔNICO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…
TJMS 0801729-32.2025.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – EMPRÉSTIMO REALIZADO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA – DÉBITO MENSAL DO VALOR MÍNIMO DA FATURA AUTORIZADO PELO AUTOR – COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCI…