TJSP 2050051-54.2018.8.26.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição. Ausência. Intuito de rediscussão da causa quanto à gratuidade da justiça. Inexistência dos vícios previstos no…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 4023816-38.2013.8.26.0114
Embargos de declaração - Ausência de requisitos para a sua oposição - Pretensão à rediscussão da matéria - Descabimento - Via recursal que não se presta ao reexame do mérito do acórdão - Embargos rejeitados.
TJSP 0000610-77.2007.8.26.0145
RECURSO DE AGRAVO RETIDO. PROCESSO CIVIL. ASSUNÇÃO DO POLO ATIVO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. Regularidade da assunção da causa pelo Ministério Público, vez que houve o abandono pelo autor original. Inteligência do art. 5º,…
TJSP 0020867-53.2019.8.26.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido de indenização por danos morais, ajuizada em face da SPTRANS – São Paulo Transportes. Valor da causa inferior a 60 (sessenta) salários mín…
TJSP 0005805-51.2011.8.26.0000
Agravo interno em recurso extraordinário. Cumprimento individual de sentença coletiva. Cumprimento individual de sentença coletiva. Ação Civil Pública julgada pelo juiz da 19ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo/SP (…