TJMS 0841665-13.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BAIXA DE GRAVAME APÓS QUITAÇÃO. DEMORA INJUSTIFICADA. DANO MORAL NÃO PRESUMIDO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800694-62.2024.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – DANOS MORAIS DEVIDOS – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO – APELO NÃO PROVIDO. A inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, tal qual…
TJMS 0826503-12.2023.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL – EXTINÇÃO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – CONTRATOS DISTINTOS – VIA ELEITA ADEQUADA – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. Demonstrada a neces…
TJMS 0813168-23.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA E INÉPCIA DA INICIAL – REJEITADAS – MÉRITO – CONTRATO BANCÁRIO – JUROS…
TJMS 0802797-22.2023.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL –AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – MÉRITO RECURSAL – CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA DE EMPRÉSTIMO PESSOAL EM CAIXA DE AUTOATENDIMENTO – NÃO COMPROVAÇÃO – NULIDA…