TJMS 0826503-12.2023.8.12.0001
CIVILRECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL – EXTINÇÃO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – CONTRATOS DISTINTOS – VIA ELEITA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800496-88.2021.8.12.0021
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE SOLO C/C REVISIONAL DE CONTRATO E CONSIGNATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECURSO DO AUTOR: PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE D…
TJMS 0801500-33.2021.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE CONTRATO E ORDEM DE PAGAMENTO – REGULARIDADE – AUSÊNCIA DE VÍCIOS E PRÁTICA D…
TJMS 0840907-10.2019.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – RECURSO DA RÉ – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – MÉRITO DECIDIDO…