TJMS 0829061-88.2022.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA FOTOVOLTAICO. CADEIA DE FORNECIMENTO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0872302-44.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA – VEÍCULO UTILIZADO EM CONTEXTO DE FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES – APREENSÃO EM POSSE DO CORRÉU – DÚVIDA QUANTO À TITULARIDADE MATERIAL DO BEM – INTERESSE DO…
TJMS 0838658-57.2017.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – OMISSÃO VERIFICADA – VÍCIO SANADO – AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO – OBSCURIDADE – AFASTADA – PRETENSÃO DE REDISCU…
TJMS 1403041-09.2025.8.12.0000
AGRAVO – AÇÃO DE INTERDITO POSSESSÓRIO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS – LEGITIMIDADE PASSIVA DOS AGRAVADOS – ATOS POR ELES PRATICADOS – AGRAVO PROVIDO. Os agravados devem mantidos no polo passivo da ação, considerando que…
TJMS 1402936-32.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE CONTRATUAL. JUROS…