TJMS 1403041-09.2025.8.12.0000
CIVILAGRAVO – AÇÃO DE INTERDITO POSSESSÓRIO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS – LEGITIMIDADE PASSIVA DOS AGRAVADOS – ATOS POR ELES PRATICADOS – AGRAVO PROVIDO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM ESTRADA RURAL. MORTE DE CONDUTOR DE QUADRICICLO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME II. QUESTÃO E…
TJMS 0815593-57.2022.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. SEGURO PRESTAMISTA. MORTE DA MUTUÁRIA NA VIGÊNCIA DO CONTRATO. QUITAÇÃO DO DÉBITO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCE…
TJMS 0803502-92.2023.8.12.0002
DIREITO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS – RESCISÃO CONTRATUAL – ABANDONO DE OBRA – IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO – CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS – RESTITUIÇÃO PARCIAL – BEM TR…
TJMS 0803085-33.2024.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL – RECURSO DO CONSUMIDOR. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTO DE MENSALIDADE EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO,…