TJSP 1001287-03.2024.8.26.0337
CIVILDireito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Apelação cível. Ação revisional de contrato de financiamento de veículo. Juros remuneratórios.…
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TJSP 1002939-06.2024.8.26.0224
Apelação. Consumidor. Compra e venda de cama box com baú. Vício de qualidade bem reconhecido, mas que, no caso, é insuficiente para gerar abalo moral indenizável. Inexistência de ofensa a direito da personalidade. Mero a…
TJSP 1008329-05.2022.8.26.0554
APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL – AGRESSÃO PERPETRADA POR CORRÉU PREPOSTO DA EMPRESA CORRÉ – RECONHECIDA A RELAÇÃO DE CONSUMO – INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS FIXADA…