TJSP 1008329-05.2022.8.26.0554

APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL – AGRESSÃO PERPETRADA POR CORRÉU PREPOSTO DA EMPRESA CORRÉ – RECONHECIDA A RELAÇÃO DE CONSUMO – INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS FIXADA NO PATAMAR DE R$ 20.000,00 – Sentença procedência – Inconformismo da empresa corré – Adesivo da parte autora – Descabimento – Responsabilidade da empresa corré