TJMS 0800002-41.2025.8.12.0004
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO EXEQUENTE. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800827-61.2020.8.12.0003
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TJMS 0800752-71.2020.8.12.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL – REDISCUSSÃO – INADMISSIBILIDADE – RECURSO IMPROVIDO. I – Os embargos de decla…
TJMS 0922336-38.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA REALIZADA NA FORMA DO ART. 183, §1º DO CPC – POSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL POR MEIO ELE…
TJMS 1404607-95.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS – ICMS – TRANSFERÊNCIA DE BENS E MERCADORIAS ENTRE MATRIZ E FILIA DA MESMA PESSOA JURÍDICA LOCALIZADAS EM ESTADOS DIFEREN…