TJMS 0800827-61.2020.8.12.0003
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO, ESCLARECIMENTO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO,…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – OMISSÃO – EXISTÊNCIA – SUPRIMENTO DO VÍCIO SEM EFEITOS MODIFICATIVOS – EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civi…
TJMS 2000445-37.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – CONDICIONAMENTO À INSCRIÇÃO PRÉVIA DO PACIENTE NO PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICA…
TJMS 0811907-23.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – VÍCIO INEXISTENTE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscurida…
TJMS 0803083-11.2021.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL - RECURSO COM MERO FIM DE PREQUESTIONAMENTO - DESCABIMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação…